Ideia Legislativa - Parcerias para fiscalização do atendimento às legislações de segurança do trabalho. :: Portal e-Cidadania

Parcerias para fiscalização do atendimento às legislações de segurança do trabalho.

Onde hoje só existe fiscalização por agentes públicos do MTE. Criar associações de profissionais engenheiros e médicos do trabalho para prestar serviços de fiscalização e adequação das condições do ambiente de trabalho e consecutiva adequação da alíquota de Gefip para aposentadoria especial.

Mais detalhes

As associações formadas nos municípios, fariam um contrato de serviços com o MTE. Os profissionais cumpririam a parte que o estado não consegue fazer, ajustando as condições do ambiente de trabalho reduzindo custos de acidentes, afastamentos insalubridade, periculosidade e da justiça do trabalho. Já que as perícias trabalhistas não cumprem o papel da fiscalização de categorias profissionais.

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