Ideia Legislativa
Taxar o atual nível de impostos como limite máximo de cobrança
Esta que deve ser tratada como uma PEC, com a proposta de limitar o atual nível de impostos, impedindo aumento de impostos em qualquer momento futuro.
Isto, protege eventuais reduções feitas como leis de serem revogadas, valendo para todo o território nacional e seus estados.
Mais detalhes
Porém, esta permite que os impostos diminuam, e se diminuir, este vira o novo limite máximo. Uma vez diminuído, não pode aumentar.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/09/2018
Ideia proposta por
MIGUEL E. S. M.
- SP
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