Ideia Legislativa
Projeto de Lei "Democracia Plena"
Dispõe sobre o estado democrático de direito, reconhecendo a soberania popular, no âmbito legislativo, para elaborar, propor, votar e aprovar normas que versem sobre temáticas de interesse nacional. Sua aprovação autoriza a criação de sessões legislativas populares para aprovar normas.
Mais detalhes
A regulamentação desse mecanismo permite à sociedade romper com a inércia do poder legislativo em situações específicas. Os percentuais mínimos e restrições evitarão arbitrariedades de qualquer grupo socioeconômico. Os debates que antecedem às sessões legislativas populares permitirão que o povo brasileiro amadureça com o diálogo entre seus pares e exercitem sua compreensão política.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/09/2018
Ideia proposta por
DEMOCRACIA P. B.
- MG
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