Ideia Legislativa
Alterar a constituição para limitar o poder da União, Estados e Municípios de Tributar.
É a carga tributária brasileira é abusiva e causa mais danos do que benefícios à sociedade. Esta proposta visa limitar os desmandos do governo com a inclusão do seguinte parágrafo no Art. 150 da constituição:
IV Ultrapassar o limite de 27% de carga tributária em relação ao PIB.
O artigo 150. Versa que: "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:"
A inclusão do parágrafo IV, limitando a carga tributária do país em 27%, asseguraria que o governo não poderia transferir o ônus da má gestão ao contribuinte, sobrecarregando a economia e prejudicando o acesso da população a bens e serviços.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 52 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 26 de setembro de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/09/2018.
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Ideia proposta por LEONARDO T. (SP)
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