Ideia Legislativa
Oportunidades de Emprego a Jovens de 16 Anos
Alterar um dos itens do Decreto nº 6.481 de 2008 o qual proíbe o trabalho em logradouros públicos a menores de 18 anos. Ressalta-se a necessidade de serem registrados por entidades sem fins lucrativos e que façam acompanhamento Escolar de todos os jovens.
Considerando os grandes impactos sociais em que a juventude vive nos dias atuais, verifica-se que a autorização legislativa para o trabalho do jovem com 16 e 17 anos em serviços como por exemplo na Área Azul irá tirar muitos jovens da rua, reduzindo assim a vulnerabilidade ao mundo das drogas, criminalidade.
151 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/09/2018
Ideia proposta por
DHOUGLAS A. S. - MG

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