Ideia Legislativa
A obrigatoriedade do plebiscito e referendo em casos de Emenda à Constituição
Atualmente por meio do processo de emendas à Constituição, o povo brasileiro tem perdido uma diversidade de direitos, a exemplo da PEC da Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional, e possivelmente a aprovação da PEC de Reforma da Previdência.
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25/09/2018
Ideia proposta por
JHONATAN F. F.
- SP
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