Ideia Legislativa
aaaaacabar com a nomeação sem vínculo efetivo, cessão e requisição de servidores públicos.
A legislação deveria ser alterada para vedar, ou pelo menos limitar o prazo (sem possibilidade de prorrogação), os institutos da cessão/requisição nos órgãos dos três Poderes, bem como extinguir os cargos de livre nomeação nos poderes Judiciário e Executivo e limitá-los no Poder Legislativo.
Mais detalhes
Os institutos da nomeação sem vínculo efetivo (cargos em comissão); da cessão/requisição de servidores para exercício de atribuições em outros órgãos para os quais não fizeram concurso público afrontam escandalosamente os princípios de moralidade e da isonomia, bem como prejudicam a eficiência da Administração Pública nos três poderes, em todos os níveis de governo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/09/2018
Ideia proposta por
GERSON F. Z.
- DF
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