Ideia Legislativa
Fixação das alíquotas máximas do ICMS sobre Combustíveis.
O artigo 155 da Constituição Federal afirma que o Senado Federal poderá fixar a alíquota máxima do ICMS. Acontece que o Senado nunca nunca foi feito. O ICMS, em média, representa 30% do preço dos combustíveis. Do que você paga na bomba, 30% vai para o Governo Estadual. A gasolina precisa baixar!
Mais detalhes
O Senado é constitucionalmente competente para limitar o máximo que pode ser cobrado de ICMS, acontece que depois de 30 anos da promulgação da Constituição nunca fez nada. Os impostos representam quase 40% do valor dos combustíveis. Isso é um total desrespeito à população que quer produzir e desenvolver o país, sendo o Brasil o país com um dos combustíveis mais caros do mundo. Isso precisa mudar!
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/09/2018
Ideia proposta por
PEDRO N.
- RJ
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