Ideia Legislativa
Emissão de TOI e Energia Solar.
Obriga as Empresas Concessionarias a vistoriar os Relógios Anualmente emitindo LAUDO
Não poderá mais ser emitido TOI indiferente da situação pois é obrigação da Empresa Vistoriar.
As concessionárias deveram gerar crédito de 20% do consumido para que o Consumidor possa trocar o sistema para solar
Mais detalhes
Não poderá mais ser cobrado dividas antigas não faturadas
Emissão de Multas e Infrações deverão ser feitas por notas avulsas
Encerramento da ANEEL e ANATEL passando a ser o INADEC o responsável no que diz respeito ao Consumidor
Vistoria de Medidores somente por Engenheiros credenciados INMETRO
As Concessionárias devem regularizar as casas em Favelas
Medidores dentro das casas não mais na rua.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/09/2018
Ideia proposta por
MQV G.
- RJ
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