Ideia Legislativa - Proibição de Emissão de TOI, Obrigação de Fiscalização e Correção da Concessionária :: Portal e-Cidadania

Proibição de Emissão de TOI, Obrigação de Fiscalização e Correção da Concessionária

Baseado nos Acontecimentos sobre TOI no Rio de Janeiro: Proibir Emissão de Documento de Infração. Entregar no momento da Aferição, Laudo, Fotos e só poderá ser Feita por Funcionários da Empresa(Engenheiro Elétrico Formado) e não Prestadores de Serviço. Emitir Nota Fiscal separada da Cobrança

Mais detalhes

Obrigar as Concessionárias à: Trocar os Medidores de Energia - Anualmente Entregar aos Consumidores Laudo do Inmetro de Aferição do Medidor Proibir instalação de medidores em Poste, na Rua, ou Fora do Domicilio do Consumidor Obrigar as Concessionárias a criar um Crédito de 20% da Conta de Luz para Investimento Anual na Unidade Consumidora de Energia Solar.

10 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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