Ideia Legislativa
Obrigatoriedade anual dos cursos de formação,especialização e aperfeiçoamento profissional
O ensino nas Polícias Militares orienta-se no sentido da destinação funcional de todos integrantes, no entanto, como não há lei específica determinando sua obrigatoriedade, há flagrante violação ao princípio da isonomia,haja vista que anualmente as praças são preteridas em relação aos oficiais.
Mais detalhes
Tomando o Rio de Janeiro como parâmetro, anualmente há, pelos menos,dois cursos de aperfeiçoamento de oficiais e dois cursos superiores de polícia, o que não atrapalha a progressão funcional dos oficiais, todavia, o mesmo não ocorre para as praças,o que acarreta atraso em sua progressão funcional, onde os últimos cursos ocorreram entre 2012/14. Tal ideia alteraria o art 26 do DECRETO No 88.777/83.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
19/09/2018
Ideia proposta por
ADRIANO C.
- RJ
Confirma?