Ideia Legislativa
Lei de proteção aos funcionários públicos que trabalhem com atendimento ao público
Sugiro que seja criada uma lei específica tratando do crime de desacato à funcionário público previsto no artigo 331 do Código Penal, tendo em vista que esse artigo raramente é cumprido e quase sempre é negligenciado pelas autoridades.
Mais detalhes
Os agentes públicos hoje, especialmente em bancos e na área de saúde, são tratados com muita grosseiria, vítimas de constantes xingamentos e ameaças. Tal cenário provoca uma série de traumas e doenças psico-somáticas que aflinge um número cada vez maior de servidores e funcionários públicos. Precisamos de uma lei mais rigorosa e efetiva.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/09/2018
Ideia proposta por
RANI M.
- RN
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