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Altera o art. 19, IV da CF/88, diminuindo 2 (dois) vereadores de cada alínea.

A diminuição de vereadores na proporção de 2 (dois) em cada alínea, no que tange ao número máximo,trará alterações financeiras principalmente aos municípios menores,que muitas vezes têm dificuldade em arcar com todos os gastos mensais, já que seu tamanho influencia na receita recebida.