e-Cidadania

Criminalizar atos caracterizados como homofobia e transfobia, com a devida punição dos agressores, e tornar crime hediondo o homicídio de indivíduos LGBTQ+ sendo essa a motivação do ato (tendo base na Lei do Feminicídio sancionada em 2015).

A população LGBTQ+ sofre constantemente com o preconceito proveniente da sociedade ainda conservadora, sendo o Brasil um dos países que mais mata homossexuais e transsexuais no mundo. Entretanto, a tentativa de suprimir a expressividade dessa comunidade fere o direito inalienável à LIBERDADE DE EXPRESSÃO assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.