e-Cidadania

Substituir, na LEI 11.340, "violência doméstica" por "violência no âmbito do relacionamento afetivo"; considerar a mulher agredida como temporariamente hipossuficiente; permitir que policiais, no atendimento a chamados, possam (e sejam obrigados), a registrar a ocorrência.

A proposta considera o termo "doméstica" inapropriado, pois, na origem, está associado ao lugar de dominação do homem. Constata-se ainda que em 80% dos casos, o homem agride também em espaços públicos e mesmo sem coabitar com a mulher. Considera também que a maior parte dos Extratos de Ocorrência feitas a partir de denúncias não resultam em registro de ocorrência devido ao medo de serem mortas.