Ideia Legislativa
Projeto veda ocupar área de risco e medida de drenar água pluvial urbana,e manejo de rio.
A minha justificação trata de introduzir medidas pontuais na legislação,de forma a reduzir ou mesmo conter a ocorrência de desastre e acidente provocados pela construção ou consolidação de empreendimentos, moradias ou bairros inteiros em áreas de risco.
21 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/09/2018
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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