Ideia Legislativa
Fundo de doações dedutíveis no IRPF para escolas públicas municipais, estaduais e federais
A proposta cria para cada escola pública municipal, estadual ou federal um fundo de arrecadação de doações privadas dedutíveis na base de cálculo do imposto de renda pessoa física e jurídica. Os recursos seriam usados na manutenção e melhoria das condições de ensino. Vedado pagamento de salários.
Mais detalhes
O fundo será administrado pela direção da escola e fiscalizado por um conselho de seis membros com representantes dos pais (1 membro), alunos (2 membros > 16 anos), professores (2 membros), funcionários (1 membro). OS membros do conselho fiscal devem ser eleitos por voto direto da comunidade escolar (pais, alunos, professores e funcionários). O balanço do fundo deve ficar disponível na internet.
15 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/09/2018
Ideia proposta por
FREDJOGER M.
- RJ
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