Ideia Legislativa
Altera indicação a Ministro do STF: cada vaga é oriundo de uma carreira pública ou privada
1 vaga oriunda de ministro(Min.) do STJ; 1, Min. do TST; 1, Min. do TSM; 1, membro do MPU; 1, advogado da AGU; 1, defensor da DPU; 1, advogado pela OAB; 1, professor das Faculdades de Direito públicas; 1, professor das Faculdades de Direito privadas; 1, de magistrados de TJ, TRF e TRT; 1, de MP/UF.
Mais detalhes
Altera o Parágrafo Único do Artigo 101 da CF/88. Assim, indicação(escolha) e nomeação continuam com a Presidência; porém, cada vaga é destinada previamente a uma única carreira pública ou privada: 4 vagas da magistratura (STJ; TST; STM; TJ/TRF/TRT); 2 de MP (MP da União; MP Estaduais); 2 da advocacia pública (AGU; DPU); 2 dos magistérios de Direito (público; privado); 1 da advocacia privada (OAB).
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/09/2018
Ideia proposta por
AIRTON D. L.
- RS
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