Ideia Legislativa - NAMORAMOS POR AMOR E NÃO POR DINHEIRO! Revisão do Art. 1725 do Código Civil :: Portal e-Cidadania

NAMORAMOS POR AMOR E NÃO POR DINHEIRO! Revisão do Art. 1725 do Código Civil

O Art. 1725 do código civil considera AUTOMATICAMENTE a definição de comunhão parcial de bens a união com mais de 5 anos. Proponho que o regime automático seja a separação total de bens, e no caso de vontade mútua tal regime possa ser mudado mediante pedido dos companheiros ao juiz.

Mais detalhes

Frente as mudanças em nossa sociedade e a dinamicidade dos relacionamentos afetivos, reconhecer o regime parcial de bens de forma AUTOMÁTICA para relações estáveis tornou-se uma grave distorção, inclusive utilizada por pessoas de má fé para obter vantagens financeiras da parte mais bem sucedida economicamente. Relacionamento amoroso e dinheiro são coisas diferentes!

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