Ideia Legislativa
Criação da "certidão de quitação com a justiça"
Hoje em dia, para demonstrar a quitação com a justiça faz-se através de uma certidão de antecedentes criminais a qual relata todo o passado de um indivíduo, mesmo que ele já tenha cumprido a pena. Assim sendo, dificilmente a pessoa terá uma vida nova na sociedade, sofrendo com isto a discriminação.
Mais detalhes
Considerando que se for substituída a certidão de antecedentes criminais por uma certidão de quitação com a justiça, estaremos colocando novamente o indivíduo em condições de igualdade com os demais, sem que ele sofra nenhum tipo de discriminação. Nestes termos, estamos propondo esta Ideia Legislativa e solicitamos que a mesma seja apreciada, levada em plenário e posteriormente aprovada.
56 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/08/2018
Ideia proposta por
JULIA L.
- SP
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