Ideia Legislativa
Criação da "certidão de quitação com a justiça"
Hoje em dia, para demonstrar a quitação com a justiça faz-se através de uma certidão de antecedentes criminais a qual relata todo o passado de um indivíduo, mesmo que ele já tenha cumprido a pena. Assim sendo, dificilmente a pessoa terá uma vida nova na sociedade, sofrendo com isto a discriminação.
Considerando que se for substituída a certidão de antecedentes criminais por uma certidão de quitação com a justiça, estaremos colocando novamente o indivíduo em condições de igualdade com os demais, sem que ele sofra nenhum tipo de discriminação. Nestes termos, estamos propondo esta Ideia Legislativa e solicitamos que a mesma seja apreciada, levada em plenário e posteriormente aprovada.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 56 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 31 de agosto de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 31/08/2018.
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Ideia proposta por JULIA L. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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