Ideia Legislativa
Diminuição de faltas permitidas para Deputados e Senadores.
Atualmente, um parlamentar pode faltar 1/3 das reuniões num ano sem razão, e quando há, esta é processada pela Mesa Diretora, que pode aceitá-la sem precisar detalhar o motivo. A ideia é irmos de 1/3 para 3 faltas no ano e permitir apenas faltas já previstas no CLT para o povo.
Mais detalhes
Legalmente falando, isso consistiria em modificar o Artigo 55, Inciso III da Constituição, junto com o Terceiro Parágrafo do mesmo artigo. A possibilidade de obrigar a Mesa Diretora de especificar o motivo de falta também seria uma solução aceitável.
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25/08/2018
Ideia proposta por
GABRIEL S.
- PR
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