Ideia Legislativa
Proibição de qualquer pessoa filiada a partido político ocupar cargo em comissão ou chefia
O projeto proibe qualquer pessoa com filiação partidária de ocupar cargo público, em nivel federal,estadual ou municipal, na administração direta ou indireta. O objetivo é acabar com a permuta de cargos por votos. Parlamentares devem votar de acordo com sua consciencia e não por cargos no governo.
Mais detalhes
É inconstitucional a política de cargos por votos, por ser contrário aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. Um partido deve apoiar ou rejeitar uma proposta por sua consciencia acerca desta e não por ter cargos em estatais ou na administração pública.
18 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/08/2018
Ideia proposta por
FILIPE W.
- SP
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