Ideia Legislativa - Efetivar, a interesse da Administração, prof. aprovado em processo seletivo (após 2 anos). :: Portal e-Cidadania

Efetivar, a interesse da Administração, prof. aprovado em processo seletivo (após 2 anos).

Proponho que, se houver interesse da Administração, professores substitutos possam ser efetivamente contratados, com possibilidade de renovação de contrato além do limite de dois anos, diferente do que existe hoje com a lei 8.745/1993.

Mais detalhes

Proponho que o limite de 2 anos de contrato seja estendido e que, se houver interesse da Administração, este contrato possa ser renovado indefinidadmente. Proponho alterar o inciso III do Art. 9º da lei 8.745/93, para que o professor possa prestar novo processo seletivo em outra IES Federal logo após o encerramento do seu contrato anterior e não precisar aguardar 24 meses.

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