Ideia Legislativa
Efetivar, a interesse da Administração, prof. aprovado em processo seletivo (após 2 anos).
Proponho que, se houver interesse da Administração, professores substitutos possam ser efetivamente contratados, com possibilidade de renovação de contrato além do limite de dois anos, diferente do que existe hoje com a lei 8.745/1993.
Proponho que o limite de 2 anos de contrato seja estendido e que, se houver interesse da Administração, este contrato possa ser renovado indefinidadmente. Proponho alterar o inciso III do Art. 9º da lei 8.745/93, para que o professor possa prestar novo processo seletivo em outra IES Federal logo após o encerramento do seu contrato anterior e não precisar aguardar 24 meses.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 62 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 23 de agosto de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 23/08/2018.
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Ideia proposta por RAFAEL Z. (PR)
Emitir declaração de autoria de ideia
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