Ideia Legislativa
UNIFICAÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO DAS CIDADES
Para a aprovação de qualquer obra em sistema viário, seja possível somente com o serviço completo, ou seja: para se construir, ou reformar uma rua, somente seja permitido de alinhamento a alinhamento de imoveis,ou seja inclusive calçada de pedestres,de acordo com as normas de mobilidade do pedestre.
Mais detalhes
revogar todas as leis que permitem ao poder publico passar a responsabilidade de manutenção de calçadas ao proprietário do imóvel lindeiro.
9 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/08/2018
Ideia proposta por
CARLOS B.
- SP
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