Ideia Legislativa
Crimes a natureza e animais silvestres e domésticos,penas de 12 anos e multas.
- Será considerado crime inafiançável e hediondo todo o ato que inclua matar, perseguir, apanhar, traficar, vender, utilizar e caçar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória.
Parágrafo único – Todo o ato de tráfico de animais silvestres será crime inafiançável e hediondo
– Será considerado crime doloso toda a seção de crimes contra a fauna, todo o ato de maus tratos e toda conduta lesiva aos animais: Abandono, Omissão de Socorro e Transporte inadequado de animais e utilização de animais como cobaias, será considerado como crime de maus tratos.Pena: 12 anos e multas.Será considerado todo ato contra a flora nativa como crime doloso.vedada alegação de crime culposo.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 926 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 23 de agosto de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 23/08/2018.
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Ideia proposta por DEBORA R. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?