Ideia Legislativa
Remoção ou deslocamento gratuito de postes da rede elétrica que impeçam acesso à imóveis
As concessionárias que exploram os serviços de distribuição de energia elétrica deverão remover ou deslocar os postes de sustentação da rede elétrica que atrapalham o acesso aos imóveis ou comércios sem qualquer custo para os interessados em até 90 dias, e o realocamento nas dividas de lotes.
Mais detalhes
A remoção ou realocamento dos postes não deverá atrapalhar terceiros, sendo realocado nas divisas dos imóveis ou comércios ou negociado previamente com possíveis prejudicados, sendo alocados de forma que dê espaço para que pessoas portadoras de necessidades especiais possam transitar livremente sem precisar ir para a via dos veículos colocando sua integridade em risco, causando grande transtorno.
11 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/08/2018
Ideia proposta por
ANTONIO G. S. J.
- SP
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