Ideia Legislativa
Fim do foro privilegiado para todas autoridades públicas federais, estaduais e municipais
A ideia tem como base o princípio de que todos devem ser iguais perante a lei. O próprio nome “foro privilegiado” é uma afronta à igualdade. Autoridades públicas devem dar o exemplo de respeito às leis. Não podemos aceitar privilégios que não guardam relação com o interesse público.
Mais detalhes
Concordo com a existência de foros especiais para aqueles que ocuparem cargos na presidência dos Poderes constituídos, se isso significar que o processo tramitará mais rápido que nas instâncias comuns, já que nesses casos haveria interesse público no esclarecimento célere dos fatos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/08/2018
Ideia proposta por
EMANUEL L.
- SP
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