Ideia Legislativa
Projeto inclui os portadores de Visão Monocular na categoria de pessoas com Deficiência.
A minha justificação é reconhecer na forma da lei federal o que a jurisprudência já consolidou:direitos dos deficientes monoculares,promover a igualdade,garantir todos os benefícios como auxílio,isenção, porcentagem de cota em concurso público,para todos os monoculares comprovados pelo laudo médico.
14 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
10/08/2018
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
Confirma?