Ideia Legislativa - Troca ou devolução do produto obrigatória :: Portal e-Cidadania

Troca ou devolução do produto obrigatória

Obrigar lojas físicas a aceitar a devolução de produtos (desde que se encontram no mesmo estado que estava quando retirado da lojas). O arrependimento de compra existe também pra quem compra em lojas físicas, por tanto é preciso ter essa lei que assegure o direito do comprador de devolver o produto.

Mais detalhes

Muita vezes consumidores compram produtos em lojas físicas, mas se arrependem do que compram. O que deveria dar direito de devoção ou troca do produto no prazo de 7 dias desde que produto esteja lacrado (ou em casos de defeitos do próprio fabricante).

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