Ideia Legislativa
Fim do foro privilegiado para todos os brasileiros.
IMPUNIDADE NÃO! Como medida cautelar, a lei prevê a possibilidade de afastamento preventivo do servidor acusado de ter cometido irregularidades para que este não interfira no andamento do processo. Ressalta-se que não se trata de uma penalidade, mas de uma medida cautelar da Administração.
Todos os dias canais de comunicação mostram denuncias de corrupção no governo e o máximo que acontece é a demissão de algum membro. A questão não é violar direitos humanos, fazer prisões ilegais ou obter provas por meios ilícitos, mas, sim, não levar os direitos do investigado ou preso ao extremismo técnico, pois cada caso deve ser julgado de forma singular,todos são iguais perante a lei.
16 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
07/08/2018
Ideia proposta por
EVERALDO E. F. - RJ

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