Ideia Legislativa
Decretação da Prisão em 2ª Instância
Eliminará de vez a impunidade neste país. Raiz de todos os males. O direito em recorrer em liberdade deve ser restrito a condenação em 1ª instância. Assim que a condenação for confirmada em 2ª instância o indivíduo deve ser preso para garantir o cumprimento da pena e moralidade da justiça no Brasil.
Minha ideia é a ideia do povo brasileiro que não aguenta mais ver tanta impunidade e o crescimento da violência gerada por ela.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 47 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 7 de agosto de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 07/08/2018.
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Ideia proposta por FILIPE D. C. (MG)
Emitir declaração de autoria de ideia
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