Ideia Legislativa
Acabar com o Foro Privilegiado.
Foro privilegiado é direito adquirido por autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando alvos de processos penais. Existem críticas a respeito da eficiência do foro privilegiado no Brasil,
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“privilégio” que afronta diretamente o artigo 5º da Constituição Federal. Hoje essa pratica é usada por ladroes do colarinho branco. Vamos acabar com isso!!!
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/08/2018
Ideia proposta por
EMERSON M.
- ES
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