Ideia Legislativa - Teste Toxicológico para Redução de Pena, Condicional, Saída Temporária e Progressão. :: Portal e-Cidadania

Teste Toxicológico para Redução de Pena, Condicional, Saída Temporária e Progressão.

Testes toxicológicos devem ser aplicados para presos em regime fechado, semi-aberto ou aberto, para todos os condenados na justiça por crimes graves ou hediondos, antes de terem suas penas reduzidas, progredidas ou saídas temporárias liberadas.

Mais detalhes

Condicional e aberto: devem ser feitos antes da progressão, a cada X meses, com as despesas pagas pelo condenado, com direito a ressarcimento em caso de negativo; Progressão e saída temporária: Feita antes da progressão, pago pelo Estado, com direito a ressarcimento em caso de negativo. Objetivo: reduzir o tráfico de drogas e consequentemente o o financiamento do crime no Brasil.

11 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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