Ideia Legislativa
Vedação para que os cargos legislativos recebam valores do executivo para investimento.
Vedação para que parlamentares disponham de valores em emendas parlamentares, proibindo que os mesmos enviem valores para execução de obras e serviços públicos em suas regiões.
A medida impede as politicagens. Os valores hoje podem ser repassados aos Governos de Estado, competentes para o ato.
Mais detalhes
A proposta busca estratificar a função do poder legislativo, que tipicamente é legislar e exercer em face do executivo como fiscal, de atos e de contas (TCU).
A função atípica do legislativo é administrativa, no sentido de atos internos ao órgão, e não por externos com parlamentares investindo objetivamente em obras publicas (pecúnia).
Favorece a harmonia e independência dos 3 poderes.
22 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
01/08/2018
Ideia proposta por
FRANCISCO C.
- SC
Confirma?