Ideia Legislativa
Fim da indicação política para Ministros do STF
Com o intuito de promover a separação e harmonia entre os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, a idéia sugere o fim das indicações pelo poder Executivo para vagas de Ministros do STF.
A presente idéia é propor que as vagas sejam preenchidas através de concurso público e com requisito principal estabelecido em edital para candidatos que sejam magistrados de carreira.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 61 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 25 de julho de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 25/07/2018.
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Ideia proposta por LUCIO R. D. M. (RJ)
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