Ideia Legislativa
Manutenção do Financiamento Privado de Campanhas Políticas
A ideia consiste em estabelecer regras para doações de campanhas políticas, visando resolver os seguintes problemas: Como eliminar o gasto de dinheiro público em campanhas políticas; Como identificar a origem dos recursos doados; Como diminuir a diferença econômica entre as campanhas dos partidos.
Mais detalhes
A ideia é que toda a doação seja feita através do recolhimento de DARF (com código ou número de referência por partido, que o valor doado só fique disponível para repasse após sua origem ser aferida a critério da Receita Federal e que o valor disponível para repasse seja distribuído assim (sugestão): 10% para o orçamento do TSE, 40% para o Fundo Partidário e 50% para o partido designado no DARF.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/07/2018
Ideia proposta por
MARCELO F.
- SP
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