Ideia Legislativa - Criminalização do comércio de animais domésticos em território nacional :: Portal e-Cidadania

Criminalização do comércio de animais domésticos em território nacional

Com base na Constituição Federal, que prevê a proteção aos animais, e o amparo do Estado para a família,levando em consideração que animais têm sentimentos e personalidade, a proibição encerraria um ciclo comercial cuja prática muitas vezes se baseia numa forçada padronização de raças e maus tratos.

Mais detalhes

A imprensa tem amplamente divulgado práticas ilícitas na criação - que vai desde a fertilização até a comercialização de animais, sobretudo os domésticos. Situações de maus tratos mostrados em cativeiros comerciantes de animais buscando a padronização de raças vem sendo constantes. Para muitos brasileiros, os animais domésticos são como membros da família, dotados de sentimento e personalidade.

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