Ideia Legislativa - Não prescrição de crimes independente do tempo. :: Portal e-Cidadania

Não prescrição de crimes independente do tempo.

Com infindáveis recursos muitos crimes prescrevem tornando nosso país um mar de impunidade. Sendo assim minha proposta é simples. O término da prescrição de crimes, assim podem ser julgado os inúmeros recursos, porém no término dos mesmos aquele que for condenado passe então a cumprir a pena.

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Ou seja que cumpra a pena de modo integral e sem direito de progressão. Se o processo levou 10 anos para ser julgado e a pena original de 30 anos, ao fim de todos os recursos a pena de ser a mesma 30 anos sem prescrição.

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20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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