Ideia Legislativa
Acabar com julgamentos no STF
Tornar a segunda instancia em ultima instancia, podendo a presunção de inocência ser usada da mesma forma por todos os réus, e dar andamento a todos os processos em transito.
Mais detalhes
Limitar os poderes do STF para fiscalizar, orientar, e esclarecer leis, julgar outros magistrados, presidente, governadores, senadores deputados federais em exercício.
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25/07/2018
Ideia proposta por
MAICO R.
- PR
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