Ideia Legislativa
Estimulo ao empreendedorismo
Estabelece como teto máximo a aliquota de 0,015% de tributos municipais, estaduais e Federais, impostos recolhidos por Micro e pequenas empresas de quaisquer atividades económicas. Que mantiverem no mínimo 5(cinco)empregados em seu quadro funcional contratados sob o regime CLT.
Mais detalhes
E ainda estabelece o teto máximo de 1% os impostos incidentes sobre energia elétrica, água, telefone e insumos necessários ao funcionamento da empresa através de reembolso tributário pelo governo ema no máximo 30 dias após o pagamento.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
21/07/2018
Ideia proposta por
EDSON Q.
- MG
Confirma?