e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Ideia Legislativa
Fim da anualidade obrigatória dos Conselhos Regionais para profissionais e empresas
Os conselhos regionais, principalmente os de engenharia e agronomia, cobram valores abusivos frente à realidade brasileira. Com isso, é sugerido a revogação dos Artigos 4o, 5o e 6o da Lei 12.514/2011 ou alterá-la para pagamento opcionais.
Os conselhos regionais cobram compulsoriamente anualidades dos trabalhadores e empresas de todo Brasil. É necessário a adequação da realidade brasileira, diminuindo a burocracia e viabilizando o crescimento do país revogando (Arts 4o, 5o e 6o da lei 12.514/2011) ou tornando esses pagamentos opcionais. O retorno social desses conselhos não são justificados pelos valores cobrados.
27.069 apoios
20.000
Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 28 de 2018, que está em consulta pública e em tramitação na CDH.

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
21/07/2018
Ideia proposta por
RENATO CUNHA MORAIS DE FREITAS - DF

Confirma?