Ideia Legislativa
Devolução devalores e bens aos cofres públicos.
Considerando que os políticos, funcionários poblico e empresários que participaram de atos corruptos, aumentaram ou conseguiram seus bens a partir do que foi conseguido ilicitamente. Desta forma todo os bens desses elementos devem retornar para os cofres públicos.
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17/07/2018
Ideia proposta por
TAILA V.
- RJ
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