Ideia Legislativa
PEC - Alteração do Arg. 5 da Constituição Federal
Estou sugerindo uma breve reforma na linguagem na apresentação do 5ª Artigo da Constituição de 1988;
O texto base sugere a nossa sociedade uma descrição de propriedade violável pelo Estado, e tais como de sua utilização social.
Mais detalhes
Os artigos XXIII e XXIV contradizem o XXII dando ao Governante da Nação a possibilidade de desapropriação e em muitos casos desta interpretação vaga, pode-se dizer que abrimos para uma Estatização se assim quiser a gestão governamental atual.
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17/07/2018
Ideia proposta por
BRUNO M. D. S. M.
- SP
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