Ideia Legislativa
Vereador Deve Licenciar De Outros Cargos Públicos Para Exercer O Mandato
Ao licenciar de outros cargos, o vereador pode dedicar-se ao mandato como deve, cumprindo melhor o papel de fiscalizar/acompanhar ações governamentais e participar das comissões internas. Senão estará ocupado noutras funções públicas/particulares, tendo um mandato ineficiente e prejudica a populaçao
Mais detalhes
Ocupam-se com mandato mais cargo, fazendas e empresas, sobrecarregam-se, não cumprem seu papel e prejudicam a população.
Sendo obrigatório licenciar, poderão exercer melhor o mandato conferido.
Para tal,será necessário alterar o inciso III do artigo 38 da Constituição Federal, bem como outras legislações estendendo também a obrigatoriedade aos servidores do judiciário e do legislativo municipal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/07/2018
Ideia proposta por
EDIVALDO G.
- PA
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