e-Cidadania

Art. 1º. Institui-se a avaliação popular sobre o mandato do representante público, por meio de um continuativo referendo de aprovação e reprovação da atuação.

Art. 1º. Parágrafo único. Somente poderá se candidatar à qualquer mandato sequente, agente político do executivo com no mínimo 60% de aprovação e legislador com média mínima de 50%. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVÊ: Fixação de metas e Avaliação de desempenho dos dirigentes. Art.37. §8º,II. Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade. Art.14. §9º. MOVIMENTO VOTO AVALIATIVO