Ideia Legislativa
Exclusão do direito ao indulto para os presidiários
O intuito se dá ao resguardo de que se cumpra sem intermitencia, o tempo de permanencia conforme a pena aplicada, garantindo assim, que não ocorram reincidencias de crimes que colocam a populaçao em risco, além da possibilidade de fuga de penitenciarios.
Mais detalhes
Não se trata de uma retirada de direitos, já que, a partir do momento em que o sujeito comete crimes independente de grau, ele se coloca em um papel no qual abdica dos seus direitos como um cidadão civilizado, abdicando voluntariamente e inconscientemente de sua liberdade. Liberdade essa que deverá ser-lhe de direito novamente apenas com o cumprimento total da pena aplicada.
15 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/07/2018
Ideia proposta por
JOYCE D. S. F.
- SP
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