Ideia Legislativa
Intimação de Policiais para depor somente com requerimento fundamentado do MP ou da defesa
Hoje, de acordo com o ordenamento vigente, o policial vive sendo intimado para comparecer em juízo para depor como testemunha. Ao ser inquirido, ele confirma tudo o que já disse na delegacia de polícia e no Boletim de Ocorrência Policial. Uma redundância sem sentido.
Mais detalhes
Hoje, ao prender uma pessoa que comete um crime, o policial redige o boletim de ocorrência (BO) da instituição policial à qual é vinculado, em seguida desloca até uma delegacia de polícia civil onde é ouvido por um delegado. Tempos depois, ele é intimado para uma audiência judicial, onde, estima-se que em 99% das vezes confirma o que escreveu no BO e o que falou quando da audiência na delegacia.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/07/2018
Ideia proposta por
ANTONIO F. P. J.
- SP
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