Ideia Legislativa
Imposto de Renda Retido na Fonte dos Professores para Ensino, Pesquisa e Extensão
Os professores da rede federal de educação de ensino básico e/ou superior poderão utilizar o imposto retido na fonte anualmente para subsidiar ensino, pesquisa e extensão, não sendo admitido o uso para pagamento de bolsas, apenas para compras de materiais permanentes e de consumo.
Mais detalhes
A compra de materiais, seja de consumo ou permanente, seguiriam os tramites já exigidos por leis pelas instituições de ensino, sendo que, tudo o que for adquirido não pertence ao professor e sim a instituição. Como a contribuição anual dos professores é pequena comparada com toda a arrecadação federal, isso não afetaria as contas do governo e diminuiria o impacto da PEC 55/2016na área de educação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/07/2018
Ideia proposta por
COELHO N.
- MS
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