Ideia Legislativa
Imposto de Renda Retido na Fonte dos Professores para Ensino, Pesquisa e Extensão
Os professores da rede federal de educação de ensino básico e/ou superior poderão utilizar o imposto retido na fonte anualmente para subsidiar ensino, pesquisa e extensão, não sendo admitido o uso para pagamento de bolsas, apenas para compras de materiais permanentes e de consumo.
A compra de materiais, seja de consumo ou permanente, seguiriam os tramites já exigidos por leis pelas instituições de ensino, sendo que, tudo o que for adquirido não pertence ao professor e sim a instituição. Como a contribuição anual dos professores é pequena comparada com toda a arrecadação federal, isso não afetaria as contas do governo e diminuiria o impacto da PEC 55/2016na área de educação.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 7168 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 7 de julho de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 07/07/2018.
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Ideia proposta por NARCIMARIO P. C. (MS)
Emitir declaração de autoria de ideia
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