Ideia Legislativa
Federalização do Sistema Penal Brasileiro
"Unificação para solucionar a crise no Sistema Penal".
"Todos os homens públicos deste País precisam estar preocupados e, mais do que isso, o Governo Federal precisa entender que a questão da segurança pública deixou de ser uma questão dos Estados e passou a ser um problema nacional."
O Ministro Extraordinário da Segurança Pública, afirmou que o
Sistema Penal Brasileiro é um verdadeiro Home Office do Crime Organizado".
Considerando a superlotação das Unidades Prisionais em todo Território Nacional;
Considerando as precariedades das Unidades Prisionais;
Considerando o baixo efetivo de servidores e que os ISAP's tem
importância fundamental na Segurança Pública Nacional.
24 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/07/2018
Ideia proposta por
EVERALDO E. F.
(RJ)
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