Ideia Legislativa
Registro Civil de crianças concebidas por inseminação, de casais homo afetivos!
Minha ideia é que casais homo afetivos que geraram uma criança por método de inseminação, consigam registrar a criança no cartório com o nome dos dois pais ou duas mães sem a necessidade da intervenção da justiça.
Mais detalhes
Hoje é necessário que o registro aconteça até 15 dias do nascimento. No caso de um casal de mulheres, a criança é registrada apenas no nome de uma mãe, e posteriormente, através de um pedido judicial é incluído o nome da outra mãe na certidão. A proposta da lei, é que casais homo afetivos, consiga, registrar a criança no nome dos dois sem a necessidade de acionar a justiça.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/07/2018
Ideia proposta por
MANUELA S.
- RS
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